O deputado federal Jean Wyllys (PSOL/RJ) está discutindo a proposta de um Projeto de Lei que visa regulamentar as atividades de prostituição. Uma reunião foi realizada na segunda-feira (12) entre membros da instituição Da Vida, formada por prostitutas e pesquisadores do assunto para debater temas relacionados à atividade.
Na justificativa do projeto está que a prostituição “é uma atividade cujo exercício remonta à antiguidade, e que, apesar da exclusão normativa e da condenação do ponto de vista dos ‘bons costumes’ ainda perdura”.
O deputado pretende com a PL, que o exercício da atividades ligadas à prostituição seja “voluntário e remunerado tirando assim esses e essas profissionais de um submundo de marginalização”.
Wyllys cita como base para o Projeto, a lei alemã que regulamenta a relação jurídica das prostitutas - Gesetz zur Regelung der Rechtsverhältnisse der Prostituierten – Prostitutionsgesetz – ProstG e outros projetos anteriores, o PL 98.2003 do ex-deputado Fernando Gabeira e o PL 4244/2004, do também ex-deputado Eduardo Valverde.
Wyllys ainda acrescenta que o desenvolvimento da cidadania dos profissionais da prostituição seria uma questão de dignidade humana. “Essa hipocrisia e moralismo superficial causa injustiças, a marginalização de um segmento considerável da sociedade e também a negação dos direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada. Desenvolver a cidadania dos profissionais de prostituição caminha no sentido da efetivação da dignidade humana”, afirma.
O deputado ainda cita artigos da Constituição brasileira relacionados à erradicação da marginalização (art. 3º inciso III), e da promoção do bem de todos (art. 3º, inciso IV), afirmando que o não reconhecimento dos trabalhadores do sexo é inconstitucional. “Precisamos resgatá-los para o campo da licitude”, conclui.
O deputado e os profissionais e estudiosos convidados irão voltar a se reunir para dar continuidade ao trabalho de elaboração da proposta.
Fonte: The Christian Post
